A Câmara Municipal de Sumaré criou a Procuradoria Especial da Mulher, órgão do Legislativo que pretende contribuir para a promoção da igualdade de gênero no município. A proposta foi criada por meio do Projeto de Resolução nº 5/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), e dos vereadores Andre da Farmácia (PSC) e Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania). A matéria foi aprovada por unanimidade com 20 votos favoráveis na sessão ordinária da última terça-feira (30).
A Procuradoria Especial da Mulher será formada, a critério da Presidência da Câmara Municipal, por vereadoras ou servidoras, que contarão com o suporte técnico de toda a estrutura da Casa.
“A criação de uma Procuradoria da Mulher nos estados e municípios busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero no parlamento e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população”, explica o presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).
Caberá à procuradoria receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher em âmbito municipal. O novo órgão também vai fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas para as mulheres, programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
Representa
“É preciso destacar a importância da representatividade feminina na política nacional, pois só seremos um país com uma representação que condiga com a realidade da nossa sociedade se investirmos nas políticas de gênero e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar”, destaca Andre da Farmácia (PSC).
A procuradora nomeada pela presidência da Câmara deverá cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres. O setor também deverá promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara Municipal.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher por essa Casa de Leis é uma iniciativa inovadora e fundamental para ampliar e dar maior visibilidade às estratégias de empoderamento feminino e de defesa dos direitos das mulheres”, ressalta Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania).
Além da Procuradora Especial da Mulher, a Presidência da Câmara Municipal poderá designar “Procuradoras Adjuntas” para colaborar no cumprimento das atribuições do órgão. O mandato das procuradoras acompanhará a periodicidade da Mesa Diretora, que é de dois anos.
Iniciativas semelhantes já foram adotadas nas assembleias legislativas do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Algumas câmaras municipais também já criaram suas procuradorias ou têm projetos tramitando para esse fim, a exemplo das cidades de Vinhedo, Limeira, Santos, São Roque e Itapevi.
