O Procon de Campinas autuou 50 estabelecimentos durante a operação de fiscalização das megaliquidações promovidas no comércio da cidade. Os fiscais do órgão visitaram 70 empresas entre os dias 1 a 31 de janeiro e lavraram 71 autos de infração e 12 de notificação.
Dentre as infrações destaca-se a informação inadequada do conteúdo das promoções que não atendia à legislação federal, ou porque não deixava claro ao consumidor qual o valor real do produto antes da sua oferta ou porque não informava qual era o percentual de desconto promovido para cada mercadoria.
Dos 83 autos lavrados, 26 foram registrados devido à ausência de informação adequada de promoção; 16 por falta do percentual de desconto; 8 pela ausência da informação de produto de mostruário. Entre outras irregularidades, alguns estabelecimentos foram autuados por ausência de informações referentes ao atendimento preferencial. A lista completa das autuações está disponível no site www.procon.campinas.sp.gov.br MULTAS – As multas a serem aplicadas pelo Procon poderão variar de 200 a 3 milhões de UFIRs ??? Unidades Fiscais de Referência, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para isso, leva-se em conta a média de faturamento da empresa autuada, as infrações cometidas contra legislações municipais, cujas penalidades podem ser desde a advertência até multas com valores que a própria lei determinar. 