O vereador Luis Carlos Rossini (PV) protocolou projeto nesta terça-feira (29) que proíbe a realização de shows pirotécnicos em bares, boates, casas de espetáculos e ambientes fechados no município de Campinas.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos destinados a realização de eventos dessa natureza deverão fazer constar expressamente nos contratos com os produtores culturais, a cláusula específica contendo essa proibição. O vereador informa que a legislação em vigor disciplina a realização de shows de pirotecnia, mas apenas em áreas públicas.
???A tragédia ocorrida em Santa Maria, demonstra a necessidade dos municípios ajustarem sua legislação urbanística a fim de impedir que eventos como aquele voltem a se repetir. Campinas não dispões de uma legislação que proíba esse tipo de evento.
VISTORIA – O vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), protocolou na segunda-feira (28) requerimento pedindo a criação de uma Comissão Especial de Estudos para analisar as condições das casas noturnas de Campinas.
O vereador precisa agora colher assinaturas de 1/3 da Casa (11 parlamentares). A instalação da CEE deverá ocorrer no dia 04 de fevereiro, quando será aberto o ano legislativo.