Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos dos servidores, mais especificamente os motivos do parcelamento e do atraso no pagamento dos salários dos funcionários da Prefeitura, se reuniram nessa segunda-feira, para analisar as informações e documentos enviados pela Secretaria Municipal de Governo.
???Obtivemos respostas evasivas em relação ao primeiro requerimento e, como presidente, não concordo, pois não se admite que houve parcelamento dos pagamentos. Então, questionaremos, agora, quais são as fontes para o pagamento dos funcionários e pediremos que, maneira mais elucidativa, sejam mostrados quais foram os recursos mensais um ano antes de começar a parcelar os salários, de setembro de 2014 até março de 2019???, detalha o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), presidente da CEI.
Esta CEI foi aberta por meio do Requerimento nº 145/2019, protocolado em fevereiro, por iniciativa de Dr. José. O relator da comissão é o vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV); e os demais membros são os vereadores Edivaldo Meira, o Batoré (SD); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); e Isac Sorrillo (DEM). A designação dos membros da CEI respeita as indicações dos partidos, conforme a proporcionalidade de cada bancada no Legislativo.
Como o próprio nome indica, uma CEI é uma comissão do Poder Legislativo, que faz investigação sobre fatos determinados e que, no prazo de 90 dias, é resumida num inquérito. Essa comissão tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, ou seja, poder de investigação semelhante ao dos juízes. Por isso, seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas. No entanto, a CEI não julga as pessoas: ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.