Na antevéspera do Dia Mundial da Água (22 de março), o prefeito de Americana, Chico Sardelli (PL), deixou a presidência da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Nesta quinta-feira (20), Sardelli passou o bastão para o prefeito de Vinhedo, Dário Pacheco (PSD). A mudança ocorre em meio a muitas críticas e questionamentos sobre a questão hídrica em Americana.

“Trocando experiências e dialogando sobre saneamento com mais de 40 municípios da nossa região”, descreveu o prefeito, sobre a reunião ocorrida do órgão. Sardelli deixa o comando da agência para o até então vice-presidente. “(O Dário Pacheco) É um homem com vasta experiência e não tenho dúvidas de que fará um grande trabalho”, destacou.

Na Ares-PCJ estão associados 59 municípios, incluindo Valinhos, Vinhedo, Campinas e Americana, que é a cidade-sede. A agência tem como missão regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público. A agência foi criada oficialmente em maio de 2011, em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Ação pesada do Gaema

Em despacho datado de 28 de fevereiro, o promotor de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente PCJ-Piracicaba), Ivan Carneiro Castanheiro, deu andamento a uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir o adequado abastecimento no município. Na ocasião, foram seguidos dias de falta d’água em Americana, afetando 15 bairros e milhares de pessoas. A ação do promotor questiona a Prefeitura, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a Fazenda Pública do Estado.

A Ação contém parecer técnico com a finalidade de analisar a adequação (qualidade e quantidade) da água tratada distribuída à população, a partir de dados relativos ao ano de 2023. Naquele ano houve descumprimento do número mínimo de amostras analisadas, pela Vigilância Sanitária de Americana, além de 67 parâmetros desconformes – 25 deles em relação à bactéria Escherichia coli (E. coli), que pode causar infecções, como infecção urinária ou gastroenterite, com sintomas como diarreia (aquosa ou com sangue) e até dor ou ardor ao urinar.

Bactérias na água

E dentre os parâmetros desconformes, além dos relacionados à contaminação bacteriológica, incluem “compostos potencialmente relacionados ao desenvolvimento de cânceres, disruptores endócrinos, compostos potencialmente relacionados ao desenvolvimento de neuropatias e doenças vasculares periféricas e os que afetam funções fisiológicas dos organismos”. Também constatou assimetria no monitoramento da qualidade da água no município, com áreas urbanizadas ficando de fora do controle técnico.

Em um capítulo à parte, o promotor aponta que a “atuação da Ares-PCJ tem se mostrado insuficiente para garantir a qualidade e a regularidade do abastecimento de água no município”. Segundo Ivan, relatórios da própria agência atestam “deficiências na prestação dos serviços, como falta de água, intermitências no fornecimento, problemas na qualidade da água e desperdício na captação e distribuição”. Ele cita que o grande número de reclamações da população contra o DAE demonstra que o problema continua.

Na ação, o promotor do Gaema pede a condenação dos citados ao cumprimento integral das obrigações pleiteadas, para garantir o abastecimento da população e afastar “graves riscos à saúde pública dos americanenses, além de seus desconfortos com a falta de água e violação de seus direitos enquanto consumidores”. Por fim, a ação endereçada à 4ª Vara Cível da Comarca de Americana pede diversas informações, como prazo para a redução das perdas de água tratada e as estratégias para acabar com constantes falta d’água.