Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste votarão, nesta sexta-feira, as contas do ex-prefeito da cidade Zé Maria de Araújo Jr. (DEM) do período de 2005. A sessão extraordinária acontece às 14h na Câmara Municipal. A votação das contas de Zé deveria ter acontecido no último dia 21, mas por um pedido da advogada do ex-prefeito, Evelise Bignotto, a sessão foi suspensa sendo remarcada para depois de amanhã.
As contas da Administração Municipal relativas a 2005 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades nas aplicações de verbas da educação e no pagamento de precatórios naquele exercício. No Legislativo, a Comissão Permanente de Finanças Orçamento e Economia, após receber a defesa do ex-prefeito, emitiu parecer mantendo a rejeição.
Em sessão realizada em 2012, os vereadores também rejeitaram as contas, mas o ex-prefeito conseguiu anular essa reunião na Justiça, alegando falta de direito à defesa. Em dezembro do ano passado, nova reunião foi cancelada por falta de quórum.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a rejeição do parecer prévio emitido pelo TCE dependerá do voto favorável de dois terços dos membros do Legislativo, o equivalente a 13 votos.