Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de Lei em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (25).
Entidades assistenciaisO projeto de Lei nº 8/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção e auxílio a entidades assistenciais do município no valor total de R$ 4.850.760,00, foi aprovado em segunda discussão por unanimidade.
Revogação de LeiO projeto de Lei nº 9/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 4.810/2009, que ???dispõe sobre a desafetação da área que especifica e autoriza o Poder Executivo a cedê-la à empresa Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., mediante a celebração de contrato de concessão de uso???, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em segunda discussão.
FidamO projeto de Lei nº 10/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio e concessão de benefícios fiscais à Fidam (Feira Industrial de Americana), foi aprovado em segunda discussão por unanimidade.