Os vereadores que integram a Comissão Permanente
de Justiça e Redação (CJR) da Câmara barbarense, nomeados dia 30 de janeiro, estiveram reunidos na última sexta-feira (5), na Diretoria Legislativa, quando analisaram 94 proposições em trâmite. Desse total, 54 foram encaminhadas para a Procuradoria, com pedido de parecer jurídico, enquanto outras 40 seguem tramitação normal. Os membros dessa comissão também sugeriram a realização de audiências públicas para o debate de três projetos antes de sua apreciação em Plenário.
A Câmara tem 74 projetos parados, segundo levantamento feito pelo NM em janeiro.
Conforme definido na reunião, os projetos de lei 264/2021, 53/2022 e 84/2022 devem ser debatidos em audiências a serem agendadas. O primeiro deles, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes de Santa Bárbara d’Oeste. O segundo, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), estabelece no mínimo 20% de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos. Já o terceiro, também de autoria do Executivo, aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental (PlaMEA) de Santa Bárbara d’Oeste.
Comissão analisa 94 projetos na 1a reunião do ano
A Comissão de Justiça e Redação do atual biênio é presidida pelo vereador Eliel Miranda (PSD) e conta com a participação dos vereadores Felipe Corá (Patriota), como relator, e Reinaldo Casimiro (Podemos), membro. A reunião de sexta-feira contou também com a participação do diretor legislativo, Henrique Macedo Guimarães, e com a presença do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB).
Nilson questiona diferentes melhorias no Parque do Lago
O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, hoje (6), requerimento de informações a respeito de área pública localizada no Parque do Lago. No documento, o parlamentar cita reclamações de munícipes sobre a atual situação de abandono dessa área de lazer, localizada entre as ruas da Benignidade e César Modenese.
No requerimento, Nilson Araújo pergunta se há previsão para o término dessa obra, uma vez que, segundo relato de moradores, a Prefeitura apenas instalou postinhos de iluminação, mas não terminou o serviço. Além disso, ele relata que o mato tomou conta do playground e tem impedido o devido aproveitamento desse espaço pelas crianças do bairro, assim como a simples travessia por essa área como alternativa de acesso à escola local.
Ainda no pedido de informações, o vereador cita a reclamação de munícipes com relação a esgoto correndo céu aberto no bairro e pede que a Prefeitura analise essa demanda, questionando também que procedimento o Poder Executivo pode adotar para solucionar o problema. Ele indaga, ainda, qual é a contrapartida das construtoras responsáveis por novos empreendimentos residenciais na região sul. Por fim, Nilson Araújo pergunta qual é a possibilidade de a Administração alargar a avenida Ruth Garrido Roque, via que tem ficado estreita para o intenso fluxo de veículos atual, além de promover reparos necessários na via, hoje cheia de buracos.
Vereador Arnaldo sugere programa para auxiliar famílias no cuidado com idosos
O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (6), a Indicação 367/2023, por meio da qual sugere à Administração Municipal a criação de programa de apoio às famílias no cuidado com idosos. “É preciso dar apoio e suporte nas atividades de vida diárias e suprir outras necessidades de saúde de cidadãos acima dos 60 anos em situação de fragilidade e alta vulnerabilidade social”, explicou o vereador na Justificativa.
Ainda na proposição, o parlamentar explica que a criação desse programa de cuidado a idosos é de extrema importância, pois muitas famílias não têm condições de contratar um profissional particular para acompanhar essas pessoas nas tarefas do dia a dia. “Existem programas em outros municípios, com equipe multidisciplinar composta por assistente social, médico, enfermeiro e técnicos de enfermagem, que vão à casa de idosos e realizam atividades como higienização dos ambientes e auxílio para a execução de exercícios físicos”, explicou o vereador.
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