O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Americana realizou sua primeira reunião com a nova diretoria, na sexta-feira (7), na sede do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O Conselho tem como objetivo contribuir para a concretização do direito da pessoa humana à alimentação e para a promoção de segurança alimentar e nutricional.
Fala presidente do Comsea
“O COMSEA se reuniu com a nova diretoria para discutir o andamento dos trabalhos, a realização de ações que contemplem a situação alimentar no município, para que, em seguida, possa propor e apoiar políticas públicas que garantam o acesso a alimentos saudáveis, principalmente aos grupos vulneráveis, incentivando as ações de combate à fome e o direito à alimentação”, explicou a presidente Kalilppy Kathelyn Sant’ana Bosso, que representa a Comissão de Direitos Humanos da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho.
O COMSEA foi criado pela Lei Municipal n° 3.826, de 22 de maio de 2003, reestruturado pela Lei nº 5.992/2016, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito constitucional da pessoa humana à alimentação, assim como para a promoção de segurança alimentar e nutricional.
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Cabe ao Conselho estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e as organizações sociais, com o objetivo de assessorar a Prefeitura na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação.
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