O prefeito de Sumaré Henrique do Paraíso (Republicanos) afirmou hoje que deverá regulamentar os novos fiscais da cidade, mas demonstrou incerteza quanto ao aproveitamento do concurso 01/2024. Ele disse que o objeto do certame seria inconstitucional. Ele deu entrevista a uma rádio de Americana e foi questionado sobre o tema.
Ao final de sua fala, Henrique sinalizou que fará o possível para reaproveitar o antigo concurso, o que abre espaço para uma discussão jurídica e administrativa sobre a viabilidade dessa decisão.
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Especialistas na área do Direito Administrativo apontam que o princípio da economicidade, aliado à eficiência e à razoabilidade, sustenta a necessidade de aproveitamento do concurso anterior, considerando o investimento de tempo e recursos públicos já realizados.
Necessidade de fiscais
Além disso, a alternativa de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público pode ser um caminho viável para garantir segurança jurídica à medida, tornando-a não apenas legal, mas também vantajosa para o município.
Havendo respaldo jurídico e soluções administrativas para garantir o aproveitamento do concurso, cabe à gestão municipal demonstrar compromisso com a economicidade e o respeito aos candidatos que participaram do certame.
A população e os concursados agora aguardam um posicionamento definitivo da Prefeitura de Sumaré, que tem em mãos não apenas um desafio, mas também a oportunidade de reafirmar seu compromisso com uma gestão eficiente e transparente.
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