No “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, o Conselho Tutelar de Americana promoverá, em sua sede, uma ação de mobilização junto à imprensa da cidade, no dia 16 de maio, às 10h. O evento registra o 25º ano da Lei Federal 9.970/2000, que instituiu a mobilização de 18 de Maio como data de debate.
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Na ocasião, os conselheiros tutelares irão abordar a temática visando intensificar a divulgação para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e a sensibilização da sociedade. As iniciativas são previstas nas campanhas “Maio Laranja” e “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes”.
O coordenador do Conselho Tutelar, Rodrigo Miletta, falou sobre a importância da data. “No dia 18 de maio, completaremos 25 anos do combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes, oficialmente instituído pela Lei 9.970. Estamos propondo uma ação com representantes da imprensa para que haja uma cobertura completa sobre o assunto, mobilizando toda a sociedade para fortalecer as ações e programas de proteção às crianças e adolescentes da cidade”, explicou.
Também haverá uma explanação sobre as atribuições do Conselho Tutelar e os trabalhos desenvolvidos no município pelo órgão.
O dia 18 de maio foi escolhido para simbolizar a mobilização contra a violência sexual porque nesta data, em 1973, em Vitória (ES), a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos, foi sequestrada na saída da escola. Durante dois dias, foi espancada, drogada e estuprada, antes de ser assassinada. Em 1991, os três réus, jovens de classe média alta da cidade, acusados de matar a menina, foram absolvidos. O crime, apesar da natureza hedionda, permanece impune até hoje.
Com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. A campanha “Maio Laranja” foi instituída por meio da Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, estabelecendo a realização de atividades de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante todo o mês.
A Resolução nº 236/2023 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criançla e do Adolescente) oficializou a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, estabelecendo a flor amarela e laranja como símbolo nacional do enfrentamento ao abuso e exploração sexual, orientando ações de prevenção e proteção em todo o território nacional.
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