Quatro projetos de lei estão previstos na Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré, realizada nesta terça-feira (11). As sessões continuam sendo realizadas de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube, a partir das 15h.
O primeiro projeto a ser votado é o PL nº 138/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 10% de mesas e cadeiras para deficientes físicos e intelectuais, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes. A propositura retorna à pauta após pedido de vista do próprio autor da matéria.
Em seguida, serão votados dois projetos que instituem datas comemorativas no calendário oficial de eventos de Sumaré: PL nº 82/2021, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), que cria o “Dia Municipal do Insanos Moto Clube do Brasil”; e o PL nº 139/2021, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que institui a “Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental”.
Por fim, os vereadores apreciam o PL nº 142/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus.