Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Sumaré aprovou, por unanimidade, o
projeto de
lei do prefeito Luiz Dalben (PPS) que obriga a concessionária de serviços de saneamento do município e suas prestadoras de serviço a tapar,
em 72
horas, os buracos abertos nas ruas para a execução de obras ou reparos.
???As empresas executam os serviços contratados, mas deixam de restaurar os locais por vezes danificados. Com este projeto, o Poder
Público
terá uma ferramenta eficaz para obrigar as empresas a restaurar, em até três dias, as ruas, avenidas, calçadas e até mesmo
propriedades
particulares que forem danificadas???, explicou o prefeito Luiz Dalben.
Caso o prazo de 72 horas não seja cumprido, a concessionária ou suas prestadoras de serviços poderão receber multa diária de R$ 5
mil,
limitada ao máximo de R$ 300 mil. A penalidade incidirá após a simples constatação por servidor público ou mediante denúncia dos
moradores.
A lei segue para a sanção do prefeito Luiz Dalben e, após a publicação no Semanário Oficial de Sumaré, o Executivo terá 30 dias para
a
regulamentação.
