A Reforma da Previdência está em discussão na Câmara dos Deputados e, por meio de indicação, o deputado estadual Dirceu Dalben (PR-Sumaré) está solicitando ao Governo Federal a inclusão de guardas civis municipais de todo o país na categoria de Aposentadoria Especial, assim como acontece com policiais federais, civis e militares. Para o parlamentar, os guardas hoje possuem função semelhante aos profissionais das demais corporações: garantir a ordem pública e segurança da população. Desta forma, o enquadramento seria um ato de justiça e reconhecimento.
“Nossa indicação visa sensibilizar o Governo Federal para o enquadramento de guardas civis municipais na categoria de Aposentadoria Especial. Esses profissionais exercem funções de grande relevância para a sociedade e, assim como os policiais, também estão expostos a riscos diariamente ??? seja no trabalho de proteção dos bens públicos, da população ou ainda em ações de apoio às demais forças de segurança. Entendemos que o enquadramento é justo e muito merecido pelos guardas municipais”, explicou Dalben.
A inclusão na Aposentadoria Especial daria aos guardas a condição de se aposentaram aos 55 anos de idade, após 30 anos de contribuição e 20 atuando em atividade de segurança pública, no caso de homens; e 25 anos de contribuição e 15 atuando em atividade de segurança, no caso de mulheres. A indicação, de número 1.104/2019, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 26 de abril, e será encaminhada para o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Além de atuar em defesa e valorização dos guardas municipais, Dirceu Dalben também propôs esta semana uma moção de congratulação (nº 44/2019) aos policiais militares cabo Renato Taroco e cabo Robson Thiago de Souza, de Marília/SP, pela “ação de coragem, desprendimento e alto espírito de altruísmo e solidariedade” no socorro do recém-nascido Luiz Henrique, que foi levado ao quartel pelos pais, após engasgar-se com leite.