Em função do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, dia 20 de novembro, os contribuintes inadimplentes de Sumaré têm até a quinta, dia 19, para aderirem ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura ainda a tempo de aproveitarem o maior desconto previsto, de 100% em juros moratórios e multas. A partir da próxima semana, o desconto cai para 50%.
Já a Prefeitura, que sofre com uma severa queda na arrecadação e nos repasses de impostos e tributos federais e estaduais (que era da ordem de R$ 47 milhões até o terceiro trimestre), além de uma previsão de deficit financeiro de cerca de R$ 20 milhões até o fim do ano, conta com o sucesso do REFIS para auxiliar no fechamento das contas.
Assim, o contribuinte inadimplente que quiser pagar seus débitos municipais vencidos até o final de 2014 através desta opção deve procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura de Sumaré, em horário comercial.
Mesmo depois deste prazo, o Refis prossegue, mas com um desconto menor: quem aderir até o dia 18 de dezembro, data máxima para o contribuinte procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, ganha desconto de 50% nos dois itens, que compõem a dívida.
O programa foi criado este ano para facilitar e auxiliar os contribuintes, sejam pessoas físicas ou empresas, que passaram por situação financeira difícil em anos anteriores e não puderam quitar seus débitos para com os cofres públicos municipais, principalmente quanto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), evitando os transtornos de uma ação de execução fiscal. Para evitar o ???incentivo??? à inadimplência, só pode aderir quem estiver em dia com os débitos de 2015.
O número total de contribuintes que poderiam se beneficiar das condições oferecidas pelo Refis é bem grande: atualmente, são cerca de 42,5 mil contribuintes inadimplentes com o IPTU, e outros 17 mil que devem ISS de anos anteriores (neste caso, incluindo empresas já inativas mas que ainda possuem débitos municipais a quitar).