Empresa de Neymar fica livre de pagar dívida de R$18 milhões em impostos
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A Neymar Sport e Marketing, empresa responsável por cuidar da imagem de Neymar Júnior, segundo o Portal G1, não precisará pagar mais de R$ 18 milhões à Prefeitura de Santos (SP) por uma alegada dívida de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Entenda o caso
A empresa, fundada em 2006 e de propriedade dos pais do jogador, enfrentava uma cobrança de R$ 14.624.586,70 referente a 2015-2019, que a prefeitura alegou não ter sido paga.
A empresa argumentou que não prestou serviços tributáveis e que a dívida veio de notas fiscais erradas sobre direitos de imagem.
A decisão favorável à empresa de Neymar
A juíza Andrea Nogueira Amaral Roman, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, decidiu a favor da empresa, ressaltando que não se pode tributar o ISS sobre tipos de serviços não incluídos na lista de serviços tributáveis, mas a decisão ainda pode ser recorrida.
“Depreende-se dos contratos de agenciamento e intermediação, que a autora adquire, temporariamente, o direito exclusivo de exploração comercial dos atributos da personalidade de atleta de futebol, que lhe cede de forma onerosa os direitos econômicos advindos da exibição do atleta“, afirmou a juíza.
Problemas tributários são comuns em empresas
De acordo com o advogado Sérgio Vieira, o pagamento de tributos está entre os principais itens que geram problemas judiciais às empresas, muitas vezes, pela falta de acompanhamento profissional no processo.
“Problemas com impostos são alguns dos mais comuns em muitas empresas, geralmente porque não há um acompanhamento adequado para o grande número de variáveis envolvidas nesse processo“.
“Por isso, quando acontece algum problema do tipo com uma grande empresa, isso destaca a importância de ter um profissional para ajudar tanto a evitar esses problemas quanto a resolver quando eles surgem. Um bom acompanhamento pode evitar dores de cabeça e garantir que tudo esteja em ordem, principalmente para empresas de pequeno porte“, explica Sérgio Vieira.
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