O secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Nova Odessa, Brauner Feliciano, e seu adjunto Jackson Candian participaram na quinta-feira (15/05/2025) em Campinas do workshop “Securitização de Recebíveis: Caminho Para os Municípios”. O evento foi promovido pela Prefeitura de Campinas e reuniu especialistas sobre o tema e teve como objetivo explorar as estratégias e discutir a experiência do Estado de São Paulo e os processos em andamento na capital paulista, em Salvador/BA e em Florianópolis/SC.

O assunto já vem sendo debatido pela gestão novaodessense desde 2024. Em fevereiro deste ano, o prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho) participou, ao lado de colegas prefeitos e secretários de Finanças dos municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas), de uma reunião regional sobre as novas regras e possibilidades para a gestão das Finanças Municipais.

Um dos principais temas debatidos na ocasião foi exatamente a possibilidade de geração de receitas imediatas pelos municípios através da utilização das regras da recente Lei Federal nº 208 de 2024, que trata da securitização (ou “venda”) dos recebíveis da Dívida Ativa das Prefeituras.

Já no workshop da última quinta-feira, aconteceram quatro mesas de debate, cada uma abordando um tema distinto, mas sempre dentro da temática central – que é a securitização. Representantes da Prefeitura de Nova Odessa também já participaram de debates sobre o tema no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), por exemplo.

Oportunidade

“Foi mais uma oportunidade para entendermos com profundidade as opções trazidas por este novo tipo de operação, que já é comum na iniciativa privada e que agora pode ser realizada também pelo Poder Público. É tudo relativamente recente, ainda existem dúvidas. Soubemos agora que o próprio TCE também realizará uma rodada de debates, no fim deste mês, para tratar do mesmo assunto, e vamos continuar estudando-o”, apontou Brauner Feliciano.

Para o secretário-adjunto, “o encontro buscou compartilhar o conhecimento e boas práticas sobre este assunto, que é novo no cenário nacional”. “Com a presença de inúmeras cidades de diversos estados, pois a preocupação em receber as dívidas dos municípios é comum e um grande desafio em todo o país. Aprendemos que temos que fazer o dever de casa e agir de forma legal para recuperar estes recursos para usarmos na melhoria da qualidade de vida do cidadão”, acrescentou Jackson.

A Lei Federal nº 208/2024, que trata da securitização, possibilita aos municípios e estados receberem antecipadamente a dívida ativa a partir do lançamento de títulos no mercado. A operação permite às cidades anteciparem um recebível que viria parcelado ao longo dos anos, e acaba sendo até mais vantajosa que programas de renegociação de dívida, porque a cidade não corre o risco de ter aumento da inadimplência.

A operação recai somente sobre os créditos já constituídos e reconhecidos pelo devedor, inclusive pela formalização de parcelamento. Os recursos da operação, conforme prevê a lei, têm destinação específica: pelo menos 50% devem ser usados para abater os déficits dos RPPs (Regimes Próprios de Previdência, que Nova Odessa não possui), e o restante para investimento (no caso de Nova Odessa, 100%).