Americana possui leis municipais que disciplinam a utilização de vias públicas para distribuição de folhetos publicitários e, em caso de desrespeito à legislação, os infratores podem ser autuados e multados.
Em um dos flagrantes, ocorria a distribuição de folhetos em um semáforo no Centro, em desacordo com a legislação, que prevê autorização da Unidade de Transportes e Sistema Viário e uso de jaleco e crachá pelos distribuidores.
Além disso, o material impresso deve conter a inscrição “Não jogar em via pública” juntamente com o símbolo universal para material reciclável e o CNPJ da empresa responsável. Neste caso, foi aplicada uma multa de R$ 533,47.
Em outro caso, foram apreendidos cartazes que estavam sendo afixados em postes da área central. Nesse caso, a multa é de R$ 1.561,65 por veículo publicitário exibido, ou seja, o valor da multa multiplicado pelo número de postes onde a propaganda foi colada irregularmente.
Nesse primeiro momento, foi lavrada apenas uma multa, com o compromisso de o infrator providenciar a retirada do restante do material.
O diretor da Guarda Municipal, Marcos Guilherme, comentou que a utilização das câmeras tem se mostrado muito positiva.
???Com a captação das imagens, podemos enviar viaturas aos locais onde estão ocorrendo atos infracionais e tomar as medidas cabíveis. Nestes dois casos, assim que a Central de Monitoramento se deparou com as situações irregulares, acionou as viaturas do Grupo de Proteção Ambiental (GPA), que foram até o local e autuaram e multaram os responsáveis”, afirmou.
Com informações PolicialPadrão
