A Presidência da República divulgou nota por volta das 21h desta segunda-feira (24) garantindo o depósito integral da primeira parcela de 50% do 13º salário dos aposentados na folha de setembro.
Apesar de não ser obrigatória, a antecipação de 50% do valor do 13º de forma integral tem sido feita desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. Mas com o ajuste fiscal e o resultado ruim da contas públicas, o governo tinha decidido na semana passada não pagar o adiantamento.
No sábado (22), após pressão dos ministros, o Ministério da Fazenda sinalizou o primeiro recuo e disse que pagaria de forma parcelada o adiantamento nos meses de setembro e outubro. A decisão veio após a aprovação do projeto de lei de reoneração da folha de pagamentos das empresas pelo Senado Federal.
O adiamento no pagamento provocou reação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), que acusou o governo de gerar “um colapso nas finanças de grande parte dos aposentados e pensionistas, que já empenharam esse dinheiro”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também alertou na semana passada para o risco de haver uma proliferação de ações judiciais, caso o parcelamento da antecipação não fosse revisto.