1. Em Discussão Única – Mensagem nº 1/2022 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a reserva de 1% (um por cento) das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no Município de Americana, e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

 

  1. Em Discussão Única – Mensagem nº 2/2022 – Veto parcial, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 166/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Autoriza o poder executivo a implementar o modelo de Escola Cívico Militar – ECIM em unidades da rede municipal de educação e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

 

  1. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria do Vereador Senhor Thiago Brochi, que “Concede título de Cidadão Americanense ao Senhor Deputado Federal Guilherme Muraro Derrite”. (Dois terços)

 

  1. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, de autoria do Vereador Senhor Thiago Brochi, que “Concede título de Cidadão Americanense ao Senhor Deputado Estadual Alex de Madureira”. (Dois terços)

 

  1. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2021, de autoria do Vereador Senhor Lucas Leoncine, que “Concede Título de Cidadão Americanense ao Engenheiro João Batista Biagioni”. (Dois terços)

 

  1. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2021, de autoria do Vereador Senhor Prof. Jonas Santos, que “Concede título de Cidadão Americanense ao Senhor Orazy Prando Junior”. (Dois terços)

 

  1. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 154/2021, de autoria do Vereador Senhor Lucas Leoncine, que “Cria o Projeto ‘Ruas Vivas’ que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas e dá outras providências”. (Maioria simples)

 

  1. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 157/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança na utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável”. (Maioria simples)

 

  1. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do Vereador Senhor Marcos Caetano, que “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vitimas de violência no município e das outras providências”. (Maioria simples)

 

  1. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 148/2021, de autoria do Vereador Senhor Silvio Dourado, que “Institui a Estratégia Municipal de Fortalecimento dos Vínculos Familiares”. (Maioria simples)

 

  1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria da Vereadora Senhora Professora Juliana, que “Dispõe sobre o conceito de Justiça Restaurativa, norteia princípios e objetivos para implantação de Políticas Públicas de Justiça Restaurativa no âmbito do município de Americana”. (Maioria simples)

 

  1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 174/2021, de autoria do Vereador Senhor Marcos Caetano, que “ Dispõe sobre a reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras no município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

 

  1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 178/2021, de autoria do Vereador Senhor Fernando da Farmácia, que “Denomina ‘Sargento João Possari’ a Rua 4, localizada no bairro Vila Nova Esperança”. (Maioria simples)

 

  1. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 179/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Inclui novo subitem na lista de serviços do artigo 38 da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009”. (Maioria absoluta)