O vereador de Americana Marco Kim Jorge (PDT), protocolou projeto de lei em que propõe requisitos para construções e ampliações de imóveis residenciais, comerciais e industriais no município. Na proposta, as ampliações e novas construções ficam condicionadas a preverem um ou mais reservatórios de água de chuva que comportem, somados, no mínimo dois litros de água por metro quadrado de área impermeabilizada do terreno. Os reservatórios poderão ser elevados ou subterrâneos, devendo obedecer aos parâmetros técnicos da ABNT e demais órgãos reguladores e possibilitar a utilização da água coletada por gravidade ou bombeamento, em sistema independente ao utilizado em água tratada. Segundo o parlamentar, o objetivo da propositura é contribuir com a preservação dos mananciais e permitir uma resposta à crise hídrica enfrentada pelos municípios da região devido à estiagem. ???Foi destaque na mídia nacional e internacional a constante falta de água nas torneiras de várias regiões do estado de São Paulo. Faz-se necessária uma política de educação e reaproveitamento das águas, além de investimentos para a substituição dos tubos de distribuição, novos reservatórios, modernos sistemas de captação e tratamento das águas???, relata na justificativa. No projeto de lei, Kim estabelece ainda que a ausência dos reservatórios impedirá a emissão de atestado de conclusão da obra e habite-se. ???Com o uso dessa prática sustentável, a população se beneficiará com a preservação do meio ambiente, economia de água e redução dos custos do orçamento familiar e público???, afirma. ???Se aprovada nossa proposta, Americana deverá ser uma referência nacional no reuso da água de chuva, direcionando a um novo conceito no que se refere à reutilização do recurso natural mais precioso do planeta???, conclui o vereador. O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
