O vereador Leco Soares (Podemos) é autor de projeto de lei protocolado na Câmara de Americana nesta terça-feira, dia 11, para incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentre àquelas que têm direto à Tarifa Social de consumo do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
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A proposta pretende alterar dispositivos da Lei Municipal nº 4.805, de 11 de maio de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Tarifa Social de água e coleta de esgoto dos contribuintes/consumidores do DAE nos casos onde, na residência, houver pessoa acamada portadora de doenças crônicas ou pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fala Leco
“É uma medida de caráter inclusivo e humanitário, que busca assegurar condições dignas de vida e bem-estar a uma parcela da população que enfrenta desafios específicos no dia a dia”, justificou Leco. “Reconhece a importância da inclusão social, especialmente aquelas que enfrentam desafios associados ao TEA”, acrescenta.
O projeto tramita no Poder Legislativo e passa por comissões antes de ir para votação dos vereadores.
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