Lei nº 4.144/2005 é cobrada por Marcos Caetano
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a fiscalização da lei municipal que obriga academias e outros locais de práticas esportivas com grande movimentação de pessoas a fornecer treinamento em suporte básico de vida e a disponibilizar Desfibriladores Automáticos Externos (DAE).
O autor relata que os moradores denunciaram a falta dos equipamentos em diversos estabelecimentos. “Recebi denúncias sobre o descumprimento da Lei nº 4.144/2005, que exige treinamento e desfibriladores em locais com grande circulação, como academias. A falta de fiscalização coloca vidas em risco. Vou cobrar ações urgentes. Prevenção não pode esperar”, afirma Marcos Caetano.
No documento, o parlamentar questiona se a Prefeitura tem realizado ações de fiscalização quanto ao cumprimento da Lei nº 4.144/2005, especialmente em academias de ginástica. Além disso, quer saber quantas academias foram notificadas, autuadas ou penalizadas neste ano e se existe previsão de intensificação das ações de fiscalização nesses estabelecimentos, bem como campanhas de orientação e conscientização.
O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária da última terça-feira (27) e será encaminhado à prefeitura para resposta.
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