O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre investimentos da construtora MRV, na ordem de R$ 1,5 milhão, após acordo firmado com a municipalidade.
De acordo com o parlamentar, recentemente foi noticiado sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a construtora e a prefeitura de Americana para compensação financeira de mais de R$ 1,5 milhão, estipulada após a empresa descumprir acordo de preferência de comercialização do empreendimento Áustria a pessoas inscritas na lista de interesse social da secretaria de Habitação.
???Na aprovação e execução daquele empreendimento residencial a construtora obteve incentivos legais depois de, inicialmente, informar que aquele condomínio seria oferecido, prioritariamente, às famílias inscritas nos programas habitacionais do município. Após esse trâmite, havendo unidades disponíveis, então a MRV poderia comercializá-las ao livre mercado. Entretanto, desde o início da obra a construtora optou por comercializar os apartamentos de livre maneira, sem atender os requisitos necessários para validarem os incentivos já concedidos???, aponta Malheiros.
No documento, o vereador relata que questionou anteriormente a Administração sobre as contrapartidas necessárias para adequação do sistema viário, principalmente em relação às três únicas vias que permitem o acesso àquela região ??? Avenida Unitika, Estrada Municipal Luis Renato do Nascimento ou por acesso precário à Rodovia Anhanguera, localizado na Avenida Comendador Lisio Bertoni.
???Por meio do questionamento anterior, fomos informados que foi solicitado à construtora somente a abertura da continuação da Rua Bilbao, trecho inferior a 60 metros e que ladeia aquele condomínio. Mediante os recursos financeiros definidos através deste TAC, entendemos que os investimentos frutos desse acordo devam beneficiar diretamente aquela região, com base em estimativa do fluxo de veículos que gerará para as vias no entorno, já que aproximadamente mil novas famílias serão domiciliadas no Áustria???, comenta Malheiros.
No requerimento, o vereador pergunta de quem será a responsabilidade pela gestão e aplicação dos recursos financeiros definidos através do TAC, para quais benfeitorias serão destinados esses recursos e se a Avenida Unitika e Estrada Municipal Luis Renato do Nascimento receberão melhorias.
Questiona, ainda, com a entrada desses recursos, qual o benefício direto para as famílias residentes na região do bairro Jardim Bertoni e para as que residem no condomínio Áustria. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (10).
