A Secretaria de Meio Ambiente de Americana alerta a população sobre uma tentativa de golpe envolvendo o nome da pasta municipal, usado de forma indevida. Estabelecimentos comerciais estão recebendo, indevidamente, notificações que apontam supostas irregularidades em alvarás de funcionamento, com ameaças de multa e exigência de regularização. Um boletim de ocorrência por fraude e estelionato foi registrado nesta terça-feira (3).
A secretaria esclarece que não emite nem notifica empresas sobre alvarás. Além disso, não utiliza e-mail para envio de notificações em geral. Quando há necessidade, as comunicações podem ser feitas pelo correio com aviso de recebimento (AR), publicadas no Diário Oficial do Município ou entregues por técnicos credenciados nomeados em decreto pela Prefeitura.
A única forma de notificação digital válida ocorre dentro de um procedimento administrativo aberto pelo contribuinte por meio do sistema 1Doc.
Portanto, trata-se de uma fraude. A secretaria orienta que casos suspeitos sejam comunicados às autoridades.
A pasta reforça que os documentos ambientais exigidos para empresas classificadas como fontes de poluição de impacto local são:
– Licença Prévia e de Instalação
– Licença de Operação
– Autorização para Movimentação de Terra
– Autorização para supressão de espécies arbóreas isoladas
– Anuência para supressão de espécies dispensadas de licenciamento
– Autorização para exploração de engenhos publicitários