Motorista denuncia ‘fiscalização clandestina’ da zona azul em Americana
O flagra foi feito na rua Gabriel Idalio de Camargo esquina com a rua dos Estudantes, região central da cidade.
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O homem, se mostrando indignado, grava as câmera que parecem mesmo ‘camufladas’ dentro do veículo e o motorista decide então sair do lugar. A pessoa que filma persegue o carro e afirma que a atitude é ilegal e visa multar as pessoas que estacionam na zona azul da cidade.
Vídeo fiscalização em Americana
A fiscalização por câmeras em áreas de zona azul (estacionamento rotativo pago) pode ser feita, mas há requisitos legais e operacionais que precisam ser respeitados. Vamos ao ponto central da sua pergunta: se um veículo com película (Insulfilm) totalmente escurecida pode fazer esse tipo de fiscalização sem estar caracterizado. Segundo o artigo 280 do CTB e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT):
Agentes da autoridade de trânsito que estiverem fora de viatura caracterizadas devem se identificar.
No caso de fiscalização por câmeras móveis embarcadas em veículos, recomenda-se que o veículo esteja devidamente caracterizado, para garantir transparência e legitimidade.
Nota da prefeitura
A Prefeitura de Americana informa que tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais, no qual aparece um veículo equipado com câmeras e, segundo a denúncia, supostamente registrando infrações relacionadas à área azul — procedimento que não é mais praticado no município.
A Prefeitura encaminhou um ofício à empresa solicitando explicações formais e mais detalhes sobre o caso e, em resposta, a Estapar informou que o carro citado não é utilizado para fiscalização de veículos estacionados no sistema de área azul e sim no deslocamento e necessidades administrativas/operacionais.