O vereador José Pereira (PPS) quer instituir o Programa de Adoção de Prédios Públicos que atendam à Saúde e à Segurança (PASS), em Nova Odessa. O objetivo é atrair a iniciativa privada para trabalhar em parceria com o Poder Público. Pela propositura, o Executivo poderá firmar termos de Parceria Público Privada, com força de convênio, com entidades, pessoas jurídicas ou físicas em geral.
A Prefeitura poderá receber em doação, a título gratuito, quaisquer das atividades previstas em lei, inclusive construções novas, que serão incorporadas ao patrimônio público. Só não poderão firmar convênio pessoas jurídicas ou físicas que exerçam atividades de cunho político partidário.
A proposta do vereador autoriza os convenentes a colocar nas áreas municipais, sob sua responsabilidade, as placas indicativas da colaboração com o Poder Público. Para a utilização e exploração dos meios de publicidade e propaganda os parceiros ficariam isentos do pagamento das taxas de licença, estabelecidas pela legislação municipal vigente.
