O vereador Paulo Eduardo protocolou requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre a ausência do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) neste ano de 2025. A medida atende a diversas manifestações de moradores e contribuintes que buscam regularizar suas pendências com o município.

No documento, o parlamentar questiona se há previsão para o lançamento do REFIS 2025, e quais os motivos da não implementação do programa até o momento. Também solicita informações sobre possíveis estudos de viabilidade e se há intenção de oferecer condições facilitadas como maior prazo para pagamento, descontos ampliados em juros e multas e adesão digital.

“O Refis é uma ferramenta importante tanto para o cidadão quanto para o município. Ele ajuda as pessoas a regularizarem suas dívidas e, ao mesmo tempo, melhora a arrecadação da cidade. Por isso, é fundamental que o Executivo esclareça se haverá o programa neste ano”, destacou o parlamentar. O requerimento será votado em sessão ordinária e direcionado ao Poder Executivo.

Já o vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou uma Indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo ao Poder Executivo a reformulação do modelo do transporte público coletivo adotado no município.

De acordo com o parlamentar, o serviço de transporte público prestado atualmente no município apresenta problemas como superlotação de ônibus nos horários de pico em diversas linhas, trajetos longos que dificultam o deslocamento dos usuários e falta de horários alternativos que obrigam as pessoas a aguardarem o transporte por muito tempo.

“Um transporte coletivo eficiente não é apenas uma alternativa ao carro particular, é uma ferramenta poderosa para promover uma cidade mais humana, inclusiva e sustentável. o transporte público é essencial para milhares de pessoas diariamente. Entretanto, ao observar o sistema utilizado em Americana, é possível identificar gargalos que necessitam de aprimoramento”, comenta Mizzoni.

No documento, o vereador sugere a utilização de ônibus articulados ou biarticulados nas linhas onde a demanda é maior e, em linhas com menos passageiros, a utilização de micro-ônibus. Pede, ainda, que a prefeitura realize os estudos necessários para implantação das melhorias necessárias no transporte coletivo. A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (13) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.