O vereador Paulo Eduardo (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a fiscalização da lei municipal nº 6.309/2019, que proíbe o uso e a comercialização de cerol (mistura cortante de cola com vidro moído) no município de Americana.
De acordo com o parlamentar, a legislação prevê multas para pessoas físicas e jurídicas e penalidades adicionais para reincidentes. “A prática do uso de cerol representa riscos sérios à segurança da população, especialmente de ciclistas e motociclistas. A legislação está em vigor, mas é preciso saber se está sendo efetivamente cumprida e fiscalizada”, afirma Paulo Eduardo.
Autuações aplicadas
No documento, o parlamentar questiona se a Administração Municipal tem realizado ações de fiscalização, quantas autuações foram aplicadas desde a entrada em vigor da lei e quais órgãos são responsáveis por garantir seu cumprimento. Pede, ainda, campanhas educativas, estatísticas de acidentes e a existência de canais oficiais para denúncia.
O requerimento de Paulo Eduardo será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante sessão ordinária desta terça-feira (13) e depois encaminhado à prefeitura para resposta.