O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, assinou nesta segunda-feira (19) o decreto municipal que institui o “Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de Violação de Direitos”, documento que vincula a atuação de diversos serviços públicos da rede de proteção à criança e ao adolescente. O protocolo foi lançado em evento no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, contando com a presença de autoridades do Município.
A elaboração do documento decorre da necessidade de se garantir a efetiva proteção ao menor, com a padronização do atendimento, tornando-o mais eficaz – especialmente quando exige a integração dos serviços correlatos e, consequentemente, a interação dos operadores.
“Este protocolo é importante para que a gente consiga fazer o enfrentamento e entregar direitos melhores para essas crianças. E que a gente consiga superar, eventualmente, a violação desses direitos”, discursou o prefeito Rafael Piovezan.
“É fundamental que nós tenhamos uma integração de tudo aquilo que o Poder Público faz, associado a órgãos fiscalizadores, ao Ministério Público, à Polícia Civil, às entidades e à sociedade civil”, complementou.
“Esperamos que este protocolo norteie nosso trabalho, que quando a gente se depare com uma criança e um adolescente em eventual violação de direitos, que a gente tenha claro o caminho, de forma uniforme, que nós vamos seguir para acolher”, comentou a secretária de Justiça e Relações Institucionais, Márcia Regina Petrini Della Piazza.
“Mais do que uma padronização do trabalho, do serviço que já vem sendo executado, este protocolo é uma marca, um salto adiante na promoção de direitos das crianças e adolescentes no nosso município. É um trabalho coletivo”, afirmou o promotor Luiz Fernando Garcia, que atua na área de Infância e Juventude em Santa Bárbara.
A construção do protocolo se deu a partir da escuta e participação de representantes das secretarias municipais de Justiça e Relações Institucionais, de Promoção Social, de Saúde, de Educação e de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, além do Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente), Polícia Civil, Polícia Militar. Ministério Público e Poder Judiciário.
O documento é uma referência oficial para todos os órgãos que atuam direta ou indiretamente na prevenção, identificação, notificação, atendimento e acompanhamento dos casos de violência contra crianças e adolescentes.
Mais do que um documento técnico, ele representa um pacto de compromisso com a infância e adolescência, com a proteção dos direitos humanos e com a superação das situações de negligência, abuso, exploração e violação de direitos.
Participaram do evento o vice-prefeito Felipe Sanches, os secretários André Cruz (Desenvolvimento Econômico), Joel Cardoso (Governo), Marcus Pensuti (Saúde), Maria Cristina Silva (Promoção Social), Paula Mori (Fazenda) e Tânia Mara da Silva (Educação), além do diretor-superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Laerson Andia Júnior, e da subcomandante da Guarda Civil Municipal, Juliana Rodrigues.
Estiveram presentes ainda os vereadores Kifú, presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Alex Dantas, Cabo Dorigon, Careca do Esporte, Esther Moraes e Juca Bortolucci. Participaram também o delegado titular de Santa Bárbara, Antonio Donizete Braga, o presidente do CMDCA, Lucas Guidolin Lohr, a representante da Diretoria Regional de Ensino, Joseana Caltarossa Moreira, e as representantes do Conselho Tutelar, Rafaela Dantas e Elisângela Acioli.