Avançar o sinal vermelho é uma multa gravíssima, ainda que esse tipo de infração não suspenda a carteira nacional de habilitação (CNH).
Esse tipo de multa é uma das mais comuns em todo Brasil.
?? com base nas ponderações de juízos razoáveis acerca de uma questão de segurança que existe uma flexibilização da lei.
Se o condutor for paciente e calmo e tiver cuidado ao cruzar o sinal, ele não está pondo em risco a sua segurança e dos outros veículos ou passageiros.
Dessa forma, ele apenas estará evitando a possibilidade de assaltos ou sequestros.
Podemos pensar da seguinte maneira: pela ótica da lei, você não pode se colocar em uma situação de risco, pois a sua segurança tem de ser promovida.
Em muitos locais, ficar esperando o sinal no semáforo durante a madrugada pode ser um risco. Em função disso, muitas multas por avançar sinal vermelho na madrugada estão sendo anuladas.
Assim, você evita ter de pagar a multa e, de quebra ,se livra da possibilidade de acumular pontos na carteira.
O que diz a jurisprudência sobre isso
O Projeto de Lei 5935/2013 do Deputado Felipe Bornier, apresentado em 2013, em tramitação, pretende encerrar essa questão. Vejamos o que diz a ideia geral desse projeto:
Ementa
Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.
Como fica claro, esse projeto tem o intuito de anular as multas por avanço de sinal vermelho detectadas por radar no horário entre 23:00h e 05:00h, em todos os estados na nação.
O referido projeto ainda aguarda decisão da câmara dos deputados para entrar em vigor.
Se aprovado pela comissão, não poderá ser classificado como multa o avanço do sinal na madrugada.
https://doutormultas.com.br/avancar-o-sinal-vermelho-na-madrugada/