Leia nota da prefeitura:
A Prefeitura de Americana iniciou o estudo de medidas administrativas e legais contra a construtora MRV por ter autorizado a mudança de famílias para o condomínio Áustria sem que o ???habite-se??? tivesse sido concedido. Qualquer medida a ser tomada será voltada contra a empresa e não gerará ações de despejo a quem realizou a mudança.
O fato foi verificado depois da denúncia de que o condomínio no Jardim Bertoni estaria recebendo os primeiros moradores sem que o ???habite-se??? – documento expedido pela municipalidade que é essencial para garantir a regularidade e as devidas condições de habitabilidade – tivesse sido expedida.
Após fiscalização no local, constatou-se a irregularidade. Serão cobrados esclarecimentos à empresa e se estuda ainda quais as medidas legais previstas contra a autorização indevida de ocupação do espaço.