A Prefeitura Municipal de Americana disponibilizou nesta quarta-feira (2) um link específico do Serviço de Informação ao Cidadão (eSIC) na página inicial do site oficial www.americana.sp.gov.br. O serviço, que já estava disponível dentro do Portal da Transparência desde o mês passado, de maneira experimental, tem por objetivo garantir que sejam atendidas as informações – de caráter público e de interesse coletivo – solicitadas pela população.
A informação solicitada ao eSIC deve ser respondida no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado pelo período de mais 10 dias. Antes da solicitação, o munícipe deve consultar os dados já disponibilizados no Portal da Transparência e considerar que informações sigilosas ou pessoais não podem ser fornecidas pela Administração.
???O cidadão consegue solicitar qualquer tipo de informação pública para a Administração Municipal. Ele se cadastra no sistema, por meio de um login e uma senha, formula o seu pedido e a prefeitura tem o prazo para fornecer a informação. ?? um facilitador para a solicitação, além de todas aquelas informações já disponíveis no Portal da Transparência???, explicou o gestor do eSIC, Eduardo Spilla, que é subsecretário da Unidade de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Administração.
Além do link disponível no site da prefeitura, o cidadão pode ter acesso ao serviço por meio do endereço: esic.americana.sp.gov.br. O eSIC atende o previsto na Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pelo Decreto Municipal 10.095/2013, que estabelece as funções do serviço disponibilizado virtualmente, mas também presencial, no SIC, com atendimento no Protocolo da Prefeitura de Americana (Paço Municipal ??? Avenida Brasil, 85, Centro).