O Procon é o principal órgão de defesa do consumidor no município. Entre suas funções, estão a orientação à população, a mediação de conflitos entre consumidores e empresas de forma extrajudicial e o combate a práticas abusivas no mercado. A unidade é vinculada à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana.
Os consumidores podem registrar queixas diretamente pelo site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br). Todos os serviços são gratuitos. Para o atendimento, é importante apresentar documentos pessoais e comprovantes, como extratos, recibos e notas fiscais.
“Nosso trabalho é mediar e estabelecer regras para relações comerciais justas e saudáveis para consumidores e fornecedores, para isso, estamos à disposição para o cidadão conhecer seus direitos, para saber o que pode ou não cobrar”, diz o diretor do Procon Americana, Estevão Luis Cardoso Pavan.
Como o Procon pode ajudar
- Orientação individual: Esclarece dúvidas sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
- Mediação de conflitos: Intermedia situações entre consumidor e empresa, buscando solução amigável.
- Fiscalização e sanções: Atua contra práticas abusivas e pode aplicar penalidades a empresas.
- Defesa coletiva: Atua em prol de melhorias no consumo de forma ampla, promovendo o consumo consciente.
O Procon de Americana funciona nas dependências da Prefeitura, na Avenida Brasil, nº 85, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 151.