A Secretaria de Saúde de Americana informou que na próxima quinta-feira (18), os profissionais e trabalhadores de saúde que ainda não receberam a vacina contra a Covid-19 poderão ser vacinados na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Gallo, das 8h às 15h30.
Os profissionais de saúde, trabalhadores e estagiários que atuam em estabelecimentos de saúde humana do município deverão apresentar, obrigatoriamente, um comprovante de vínculo empregatício, como carteira de trabalho, holerite ou contrato de trabalho. Para profissionais autônomos, que prestam serviços em domicílio, por exemplo, será exigida uma declaração do paciente ou de seu familiar. Já os estagiários deverão apresentar declaração da instituição de ensino, atestando a atuação em campo de estágio na cidade.
Os indivíduos contemplados nesse grupo também deverão assinar um termo de responsabilidade, disponível na UBS, atestando serem verídicas as informações apresentadas, sob pena de responder criminalmente, conforme lei estadual nº 17.320/2021 que prevê multa de até R$ 49.453,00 em caso de desrespeito ao cronograma de vacinação pela pessoa imunizada ou seu representante legal. Se a pessoa que desrespeitar a fila for agente público, a multa dobra, indo a R$ 98.906,00.
Da mesma forma, os técnicos responsáveis pela aplicação também estão sujeitos às penalidades. O valor da multa, nesse caso, chega a R$24.726,50. Isto se ficar comprovado que o técnico agiu intencionalmente ao vacinar quem ainda não estava contemplado no cronograma. As mesmas penalidades também recaem sobre os superiores hierárquicos, caso comprovada ordem ou consentimento sobre o ato.
De acordo com o secretário de saúde, Danilo Carvalho Oliveira, a vacinação a esse grupo agora estará condicionada à disponibilidade do imunizante. “Estamos ofertando a vacina de forma criteriosa, sabemos que ainda haverá procura, mas é sempre bom lembrar que a vacinação está condicionada ao quantitativo de doses que o município recebe do estado”, frisou o secretário.