Vereadores integrantes de duas Comissões internas da Câmara de Nova Odessa rejeitaram o projeto do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) que pretendia reduzir em 77,5% o percentual do orçamento da administração reservado para emendas impositivas dos parlamentares. Através de pareceres negativos das comissões de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Habitação, Segurança Pública e Desenvolvimento Urbano, a proposta acabou arquivada.
O orçamento impositivo é um montante do caixa da prefeitura que é dividido igualmente entre todos os vereadores. Desse valor que cada parlamentar tem direito, metade deve ser destinada, obrigatoriamente, a ações e serviços de saúde. Já a outra parte pode ser dada a entidades públicas ou organizações da sociedade civil. Quando essas emendas foram criadas, em 2021, apenas 0,3% da receita corrente líquida do município era reservada.
Entretanto, dois anos depois o texto foi alterado e o limite aumentado para 2%, que foi aplicado no orçamento de 2025. Este é o maior percentual dentre as cidades da região. O texto protocolado por Leitinho buscava que o valor para emendas impositivas passasse a ser de 0,45% do caixa da Prefeitura de Nova Odessa, o que resultaria em uma redução de 77,5%.
De acordo com o prefeito, o novo percentual se adequaria à realidade financeira da cidade. Além disso, conforme o chefe do Executivo novaodessense, os atuais 2% poderiam se tornar ‘inconstitucionais’ caso a administração conseguisse demonstrar que estão fora do controle das contas e das determinações da Constituição do Estado de São Paulo. Mas antes mesmo de ir para votação plenária o projeto foi ‘enterrado’ pelas comissões do Legislativo.
Somente a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou uma justificativa. Através dos vereadores André Faganello (Podemos), Paulo Porto (PSD) e Márcia Rebeschini (União), foi demonstrado no parecer um cálculo de redução considerando o orçamento de 2024. Nele, se o percentual caísse para 0,45%, cada vereador teria quase R$ 560 mil a menos para as emendas.