Projeto proíbe distribuição de animais como brindes em sorteios e rifas. A vereadora Kátia Ferrari (PV) protocolou, ontem (16), o Projeto de Lei 51/2023, que dispõe sobre a proibição de eventos que promovam doação de animais por meio de sorteio, brindes e rifas em Santa Bárbara d’Oeste. Caso seja aprovado, o projeto prevê multa no valor de 50 UFESPs, o equivalente a R$ 1.713, para quem desobedecer a essa lei.
Ainda de acordo com o projeto, tratando-se de animais silvestres nativos, sem comprovação de origem, a apreensão será imediata, sem prejuízo da multa prevista nem de sanções penais cabíveis. Além disso, os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados a entidades responsáveis pela guarda dos animais apreendidos.
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“A distribuição de animais, a título de brinde, presente, sorteio e rifas está na contramão de uma sociedade que busca cada vez mais o respeito com nossos animais, com os seres vivos, e em que buscamos um ambiente saudável, livre de crueldade, principalmente no entendimento de que animais não são coisas”, afirmou a parlamentar. “É inaceitável esse tipo de ação, distribuir vidas, como meras coisas ou objetos sem nenhum valor, apenas como objetos de qualquer natureza”, explicou.
Projeto proíbe animais como brindes – Foto Reprodução
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