Vereadores aprovaram requerimentos concedendo (prorrogamento) mais 90 dias para as investigações de possíveis irregularidades em obras
Na sessão desta segunda-feira (8) da Câmara Municipal em Nova Odessa foi aprovada a prorrogação, por mais 90 dias, dos trabalhos das CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) que investigam possíveis irregularidades na execução de obras de calçadas e no Parque Ecológico ‘Isidoro Bordon’, o Zoológico Municipal.
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Uma das CEIs, a do Parque Isidoro Bordon, apura eventuais irregularidades na execução das obras de desassoreamento e revitalização do local. A outra é a chamada ‘CEI das Calçadas’, que investiga denúncias sobre o pregão presencial realizado pela Prefeitura para construção de calçadas em 2023.
Idealizador comenta
O vereador André Faganello (Podemos), idealizador do pedido que deu origem à investigação sobre as calçadas, destacou que “a prorrogação dos trabalhos se tornou necessária, inclusive, em razão do prazo solicitado pela própria Prefeitura para apresentação de documentos requisitados pela comissão”.
“A Prefeitura não entregou toda a documentação dentro do prazo inicialmente estabelecido e solicitou uma prorrogação superior a dez dias para encaminhar os materiais requisitados pela CEI. Diante disso, é natural e necessário que a comissão também tenha seu prazo estendido para analisar os documentos e dar continuidade aos trabalhos”, explicou Faganello.
Conforme o parlamentar detalhou, o novo prazo é preciso para embasar o trabalho de investigação. “Não faria sentido encerrar uma investigação sem que todo o material solicitado fosse devidamente apresentado e examinado”, conclui. A CEI é formada pelos vereadores Lico (Presidente), Marcelo Maito (Relator) e Paulinho Bichof (Membro).
Plano de Carreira dos GCMs
Os vereadores de Nova Odessa também aprovaram, por unanimidade, projeto da Prefeitura que alterou o Plano de Carreira e Remuneração (Lei Complementar 43/2015), com atualização dos padrões salariais dos cargos da Guarda Civil Municipal, a criação de seis vagas para três funções novas, e outras mudanças.
Apesar da unanimidade, o projeto foi alvo de debate entre os parlamentares pelo fato de ter sido protocolado em regime de urgência, minutos antes da sessão começar, sem que houvesse tempo para análise do texto. Em resumo, a remuneração dos GCMs classes 1, 2, 3 e especial, mudou de padrão, resultando em salários entre R$ 450 e R$ 1.417 maiores do que os atuais.
No mesmo projeto, foram criadas seis vagas em três funções com gratificação de R$ 800: Monitoramento de hardware do Sistema de videomonitoramento (1 vaga); Monitoramento de Software do Sistema de videomonitoramento (1 vaga); Programa Anjos da Escola (4 vagas).
De acordo com o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Brauner Feliciano, as alterações aprovadas pela Câmara resultarão em redução das despesas com pessoal, gerando economia superior a R$ 100 mil.
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