Provas digitais ampliam debate sobre cadeia de custódia

Prints de conversas, mensagens em aplicativos, vídeos e arquivos extraídos de celulares estão cada vez mais presentes em investigações criminais. Mas apresentar um conteúdo digital à Justiça não é suficiente para garantir sua confiabilidade: também é necessário demonstrar de onde ele veio, como foi obtido e se permaneceu íntegro durante todo o processo.

É nesse ponto que ganha importância a cadeia de custódia, conjunto de procedimentos previstos no Código de Processo Penal para registrar a trajetória de um vestígio desde sua coleta até sua utilização no processo.

Segundo a advogada da Hemmer Advocacia, Letícia Vitória Assis da Silva Pivaro, a preocupação se torna ainda maior no ambiente digital pela facilidade com que arquivos podem ser modificados, recortados ou retirados de contexto. “Uma mensagem ou um print pode ter um conteúdo aparentemente relevante para a investigação, mas é preciso demonstrar sua origem e integridade. A cadeia de custódia permite verificar se aquilo que está sendo apresentado no processo corresponde efetivamente ao material que foi coletado”, explica.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem analisado casos envolvendo a preservação de provas digitais e reforçado a importância de procedimentos técnicos para garantir sua confiabilidade. Em decisão de 2026, por exemplo, a Corte reconheceu que, diante de dúvida razoável sobre a integridade e a autenticidade de elementos digitais, a realização de perícia pode ser necessária.

Outros julgamentos também têm chamado atenção para a documentação da coleta dos dados, o espelhamento de dispositivos e a utilização de mecanismos capazes de identificar eventuais alterações no conteúdo.

Para a advogada Tayssa Rosa Nogueira Terra, falhas nesse processo podem colocar em dúvida a confiabilidade do material apresentado à Justiça. “Quando não há documentação suficiente sobre a forma como um celular foi acessado ou como determinado arquivo foi extraído, pode surgir uma dúvida importante sobre a integridade daquele conteúdo. No processo penal, isso precisa ser analisado com cuidado, porque estamos falando de elementos que podem influenciar diretamente uma condenação ou absolvição”, afirma. 

Uma falha na cadeia de custódia, entretanto, não significa automaticamente que toda prova será descartada. A jurisprudência ainda apresenta diferentes entendimentos sobre as consequências dessas irregularidades. Em alguns casos, a prova pode ser considerada inadmissível; em outros, é analisado se a falha comprometeu efetivamente a autenticidade, integridade ou o direito de defesa.

Segundo Letícia, a falta de uniformidade torna ainda mais importante a análise das circunstâncias de cada processo. “Não basta identificar que houve uma falha. É necessário entender o que aconteceu com aquela prova e se a irregularidade comprometeu sua confiabilidade ou o exercício da defesa”, destaca.

A cadeia de custódia também deve ser compreendida como uma garantia dentro do processo penal. “Não é apenas uma exigência formal. Conhecer a origem da prova, saber como ela foi coletada e ter condições de verificar sua integridade são aspectos fundamentais para o contraditório e a ampla defesa. Com a presença cada vez maior de provas digitais nas investigações, esse cuidado se torna ainda mais relevante”, conclui Tayssa.