O PT de Americana decidiu entrar na campanha
contra privatização da Sabesp. Dirigentes locais do partido estiveram na audiência pública promovida pelo mandato da deputada estadual Ana Perugini na Câmara de Hortolândia esta quinta-feira.
DAE TA MORNO– Americana também deve passar por processo semelhante de concessão, a princípio do sistema de esgoto. Mas o processo que precisa passar pela Câmara de Vereadores aparentemente deu uma parada. Faltam praticamente dois meses para o recesso de final de ano e o governo local dificilmente avançará com a privatização no ano eleitoral- dando munição para os adversários.
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SABESP- O governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo, em regime de urgência, um projeto de lei que propõe a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento básico do estado. A empresa dispõe da concessão do serviço em 375 municípios paulistas, e atende 70% da população urbana do estado.
O Brasil tem um modelo peculiar no setor. As companhias estaduais de saneamento foram criadas durante a ditadura militar. A partir da Constituição de 1988, a responsabilidade sobre a rede de água e esgoto migrou para os municípios. Estes, então, passaram a realizar contratos de concessão com as companhias estaduais.
Nos anos seguintes, alguns estados privatizaram parcialmente ou integralmente as empresas de água e esgoto. A Sabesp é um caso de parcial: abriu capital na Bolsa de Valores, com o Estado mantendo a maioria das ações. A empresa aufere lucro e distribui dividendos anualmente – parte para os acionistas privados, parte para o estado de São Paulo.
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