ISS em queda- A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sediu nesta quinta-feira (27) a audiência pública de Finanças referente ao 3º quadrimestre de 2024 (setembro, outubro, novembro e dezembro).
Conduzida pelo vereador Alex Dantas (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, a ocasião teve a com a presença de parlamentares, servidores públicos e membros da comunidade. A apresentação dos dados seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
As receitas correntes da Prefeitura tiveram uma previsão atualizada de R$ 879 milhões, enquanto a arrecadação atingiu R$ 961 milhões. No entanto, após as deduções do FUNDEB, de R$ 70.464.127,35, restou um montante líquido menor disponível, o que ajudou a explicar a diferença apresentada nas contas.
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Com despesas liquidadas de mais de R$ 963 milhões, a Prefeitura apresentou um déficit no terceiro quadrimestre de mais de R$ 57 milhões. Entre as maiores despesas, a Educação teve uma dotação atualizada de R$ 253,2 milhões, com R$ 253 milhões liquidados, enquanto as despesas com Saúde somaram mais de R$ 276 milhões.
Emendas impositivas
O vereador Celso Ávila (SDD) destacou o planejamento financeiro do município. “A cidade tem tido um equilíbrio fiscal importante e isso dá uma segurança para que o município possa fazer investimentos em várias áreas”, ressalta. “No entanto”, ponderou, “o pagamento das emendas impositivas está atrasado”. “Até porque as entidades têm nos cobrado demais. É um atraso considerável e a gente fica em uma situação vexatória”, disparou. Carlos Fontes (União) e outros fizeram coro nessa cobrança.
Segundo ele, a inércia pode acarretar possíveis ações judiciais e até mesmo improbidade administrativa do prefeito Rafael Piovezan (PL). “Precisamos ter certeza de que as emendas impositivas sejam pagas”, reforçou. Além de entidades, recursos foram indicados para infraestrutura e saúde. Representantes do Executivo disseram que algumas já foram pagas e outras estão em vias de pagamento. Que é uma ‘situação nova’ para a execução administrativa e estão trabalhando para fluxo mais rápido dos pagamentos das emendas de 2025.
Queda na arrecadação ISS
Outro momento importante na audiência foi a preocupação com queda na arrecadação do município. “A gente sabe de todo trabalho importante que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico faz para atrair novas empresas para o município e muitas estão vindo”, frisa Celso Ávila. O vereador mencionou a perda do Centro Administrativo da Aegea (CAA) para Indaiatuba.
A Aegea, holding do setor de infraestrutura que atua em todo o país, transferiu em janeiro de 2024 o Centro Administrativo instalado na Rua General Osório desde 2013. Presente em mais de 500 municípios de 14 estados brasileiros, a Aegea ocupava imóvel de 1 mil metros quadrados e gerou de início 80 empregos diretos, sendo 80% da mão de obra local, com até 120 vagas. O investimento anunciado na época era de R$ 40 milhões, propiciando um aumento na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) em cerca de R$ 800 mil por ano no município.
“Era a maior arrecadadora do município, igual Romi e Canatiba”, argumentou Ávila. O vereador questionou os representantes da prefeitura sobre o percentual exato de recursos que deixaram de entrar com a mudança da Aegea. A informação passada, sem muita precisão, foi de diminuição de aproximadamente 10% de ISS, uma das principais receitas do município. Juca Bortolucci (MDB) lembrou que a empresa usufruiu de benefícios fiscais e, logo após o término dos mesmos, deixou o município barbarense.
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