A Ramazzini Engenharia realiza diversos trabalhos voltados à prevenção da vida e do meio ambiente. O Licenciamento Ambiental é uma dessas atividades, ainda mais que a degradação do meio tornou obrigatórias certas mudanças de atitude na vida corporativa e social das pessoas. Com uma equipe multidisciplinar e altamente qualificada para o assessoramento, a Ramazzini auxilia empresas desde a organização dos documentos até a obtenção das Licenças Prévia, Instalação e Operação junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, exigidas pela legislação brasileira. A legislação que conduz o licenciamento estadual é a Lei 6.938/81, as Resoluções do Conama nº 001/86 e nº 237/97 e o Parecer 312, que trata da competência estadual e federal a partir da abrangência do impacto. Segundo o artigo 58 da lei 997/76, estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental, as atividades e empreendimentos de construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição ou qualquer outras que impactem o ambiente de forma poluidora. De acordo com Marcia, o valor para expedição de cada Licença varia conforme o tipo de atividade e grau de risco. As microempresas devem solicitar o licenciamento online. A ausência do licenciamento pode causar multas e lacração do empreendimento ou, ainda, ser vista como crime ambiental cuja pena pode ser até de detenção.Todas as empresas com fonte potencialmente poluidoras e que utilizam fontes naturais, conforme o Código de Atividade CNAE tem que ser cadastradas no IBAMA. O pagamento é trimestral e as atualizações anuais. De acordo com o artigo 2 da lei 997/76, considera-se poluição ao meio ambiente, a presença, o lançamento ou a liberação nas águas, no ar ou no solo de toda e qualquer forma de matéria ou energia com intensidade em quantidade de concentração ou com características em desacordo com as estabelecidas em decorrência desta lei. Os interessados em adquirir a Licença Ambiental, podem entrar em contato com a Ramazzini pelo telefone (19) 3012-3400 ou (11) 3254-7473. Para conhecer mais sobre a empresa, acesse o site www.mramazzini.com.
