Refis de Nova Odessa: R$ 3,4 milhões em mais de 700 acordos
Programa de Recuperação Fiscal permite que contribuintes quitem ou negociem dívidas com descontos em juros e multas; prazo prorrogado até 8 de dezembro
Leia + sobre economia, emprego e mercado
O RefisNO 2025 – Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa, já movimentou mais de R$ 3,4 milhões em negociações até o último dia 10 de outubro, segundo levantamento da Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura. O programa, que oferece condições especiais para que contribuintes quitem débitos municipais, foi prorrogado até o dia 8 de dezembro, ampliando as oportunidades de regularização.
Desde o início do Refis em setembro, foram negociados mais de R$ 3,4 milhões em débitos. Desse total, R$ 2,4 milhões (72,3%) correspondem a acordos firmados por pessoas físicas, somando 627 negociações, das quais R$ 870 mil já foram efetivamente pagos. Já as pessoas jurídicas responderam por R$ 959 mil (27,7%), em 95 acordos, com R$ 105 mil já recebidos pelos cofres públicos.
O secretário de Finanças e Planejamento, Brauner Antonio Feliciano, ressaltou que a prorrogação do programa é uma oportunidade para os contribuintes que ainda não regularizaram a sua situação com o município. “O Refis foi prorrogado para que mais pessoas possam aproveitar as condições facilitadas e colocar seus débitos em dia. É uma chance importante para quem ainda não aderiu e quer começar o próximo ano com as finanças em ordem”, destacou o secretário.
Condições de pagamento
O programa oferece condições vantajosas para o pagamento, incluindo a opção de quitação à vista, com 95% de desconto sobre o valor total de juros e multas. Para quem preferir parcelar, é possível dividir o débito em até 60 meses (5 anos), com descontos regressivos conforme o número de parcelas: 75% de desconto para 12 parcelas, 60% para 24 parcelas, 40% para 36 parcelas, 20% para 48 parcelas e 10% para 60 parcelas . É importante ressaltar que a homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela.
Documentação necessária
É recomendado levar cópias de documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de endereço, além de documentos específicos do imóvel ou empresa, como escritura, contrato de compra e venda, ou ato constitutivo e comprovante de CNPJ para pessoas jurídicas.
Os contribuintes interessados devem comparecer pessoalmente à Central de Atendimentos do Paço Municipal , localizada na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. O atendimento será realizado das 9h às 15h, por ordem de chegada, com distribuição de senhas de acordo com a capacidade diária.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP