Foi retirado. Esta semana o vereador Thiago Brochi (PL) retirou de tramitação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que previa o aumento de 0,3% para 1,2% da receita corrente líquida destinada às emendas impositivas da Câmara Municipal de Americana. O parlamentar alega que o assunto será reavaliado e um novo projeto poderá ser apresentado, após diálogo mais aprofundado com outros vereadores e o prefeito Chico Sardelli (PL).
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A proposta, que havia sido debatida em audiência pública no dia 16 de abril, visava à ampliação em quatro vezes do valor total das emendas parlamentares, passando dos atuais R$ 4 milhões para mais de R$ 16 milhões, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Atualmente, cada um dos 19 vereadores tem direito a indicar a aplicação específica de R$ 212,6 mil em emendas. Com o novo percentual, esse valor aumentaria para mais de R$ 840 mil por parlamentar.
Participaram da audiência pública os vereadores Thiago Brochi, Marcos Caetano (PL), Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos), além de representantes de instituições assistenciais e população interessada no tema. Ainda segundo o texto do projeto que tramitava na Câmara Municipal, metade do montante – ou 0,6% do valor – deveria obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Reavaliação e porque retirado
À reportagem do Novo Momento, Brochi explicou que não se trata de um recuo, mas sim uma reavaliação da proposta. O vereador disse que conversou com a Procuradoria Jurídica da Câmara e recebeu a informação de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem orientado Prefeituras e Câmaras a respeito da padronização das emendas impositivas. Principalmente com relação a prazos, viabilização e transparência.
“Como é algo novo nos municípios, cada um tem feito de uma forma e isso preocupa o Tribunal de Contas”, detalhou Brochi. O vereador afirmou que a retirada é para ‘evitar problemas futuros’ e construir um novo projeto em conjunto com vereadores e o prefeito. “Através do diálogo e a construção entre Poder Legislativo e Executivo”, resume. “O vereador é o elo mais próximo da população com as instituições e o poder público. Então vamos buscar um número ideal visando atender às necessidades mais urgentes dos cidadãos”, completa.
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