Mais de 28 mil presos deixaram as penitenciárias do Estado de São Paulo nesta terça-feira (11)- saidinha. É a primeira saída temporária dos beneficiados pelo regime semiaberto no ano e se repetirá em junho (17 a 23), setembro (16 a 22) e dezembro (23 a 3 de janeiro). A ‘saidinha’ anterior, nas festas de fim de ano, alcançou por volta de 4 mil presos nas unidades de Sumaré, Hortolândia e Campinas.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) explica que, se o preso não retornar para a unidade prisional, ele passa a ser considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, indo para o regime fechado após ser capturado. Nova legislação determina que os condenados por crimes hediondos, como homicídios e estupros, não têm direito à saída temporária.
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A concessão do benefício, agora, passa a ser uma decisão jurisdicional, avaliada individualmente pelos juízes, que devem considerar as modificações legais feitas no ano passado ao determinar a elegibilidade dos presos. A mudança visa, entre outras coisas, aumentar o controle sobre a concessão de saídas temporárias e reduzir os abusos do benefício.
A aplicação das novas normas reflete o esforço do sistema judiciário em adequar a legislação aos desafios de segurança pública, enquanto também garante que os presos que realmente se enquadram nos requisitos legais possam ter acesso à “saidinha”. São fruto também do trabalho do deputado federal licenciado, atual secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Derrite tentou acabar com o benefício, mas o governo sancionou a medida com vetos, alegando que a proibição atentaria contra valores fundamentais da Constituição. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça determinou que detentos flagrados descumprindo as normas do benefício só podem ser reconduzidos com uma decisão judicial.
200 mil aproveitaram a saidinha
Desde a introdução do benefício, mais de 200 mil presos não retornaram, muitos dos quais cometeram novos crimes. Críticos argumentam que a política de saída temporária é um fracasso, pela reincidência criminal e insegurança na sociedade. Entre os beneficiados com a saída temporária (na região do Vale do Paraíba ) é Lindemberg Alves Fernandes, condenado por matar a ex-namorada Eloá Pimentel em 2008.
Por outro lado, existem aqueles que defendem o benefício como parte do esforço para a ressocialização dos presos. Uma forma de proporcionar a manutenção do vínculo dos sentenciados com seus familiares para o momento do retorno à sociedade após o cumprimento da pena.
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