Um projeto de lei e oito moções foram aprovados, nesta terça-feira (21), durante a 34ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Antes do início da Ordem do Dia, os vereadores puderam ouvir o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, que esteve na sede do Legislativo, prestando contas de suas atividades à frente da pasta.
Único projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 127/2021, de autoria dos vereadores Esther Moraes (PL) e Eliel Miranda (PSD), foi aprovado por unanimidade. Essa propositura veda o acesso a cargos públicos no Município, no âmbito da Administração Direta e Indireta, àquele que cometeu violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra mulheres e meninas, abrangendo ainda violência contra a criança, maior de 60 anos ou enfermo. De acordo com a proposta, essa vedação tem início com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento total da pena, devendo ser atestada a idoneidade moral em ato imediatamente prévio à posse.
Moções – Em seguida, os vereadores aprovaram oito moções. De autoria do vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), foram aprovadas as moções 452 e 456/2021. Na primeira, ele manifesta aplauso ao grupo “A Tropicana” e a todos seus colaboradores pelo 30º aniversário. Na segunda, o parlamentar apela à 2ª CIA de Policiamento Militar do Estado de São Paulo pela intensificação no patrulhamento na região do Distrito Industrial.
De autoria do vereador Eliel Miranda, foram aprovadas as moções 453 e 455/2021. Na primeira, ele manifesta aplauso à comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, enquanto na Moção nº 455/2021, ele manifesta aplauso em comemoração pelo Dia do Funcionário Público Municipal.
De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), foi aprovada a Moção nº 454/2021, por meio da qual ele manifesta aplauso à 7ª Jam Session Jacarandá Dirt Trails, realizada pelo Time Riders Jacarandá Trails, com destaque especial às fotos feitas por Renato Santos.
Incluídas na Ordem do Dia a pedido de seus autores. Também foram aprovadas as moções 457, 462 e 463/2021. A primeira delas, de autoria do vereador Careca do Esporte (Patriota), aplaude o jornal Diário de Santa Bárbara pelos 36 anos de circulação em Santa Bárbara d’Oeste. Já as moções 462 e 463/2021, ambas de autoria do vereador Bachin Jr (MDB), aplaudem a equipe de natação do Esporte Clube Barbarense pela conquista de medalhas no torneio Paulistão FAP Mirim e Petiz de Inverno, assim como a Unimed, pelo patrocínio a essa equipe barbarense.