A entrega dos carnês do IPTU relativo ao exercício de 2013 aos contribuintes de Santa Bárbara d???Oeste deve ser concluída nesta quarta-feira (13). Esta foi a data prevista pelos Correios para o término do encaminhamento de 58.163 carnês expedidos pela Prefeitura.
Neste ano, os contribuintes poderão efetuar o pagamento em parcela única, com desconto de 10% até o dia 20 de março. Há também o pagamento de maneira parcelada, sem desconto, em 10 parcelas com vencimentos no dia 20, de março a dezembro. O contribuinte que efetuar o pagamento do imposto com atraso estará sujeito, nos termos do artigo 34 do Código Tributário Municipal, ao pagamento de atualização monetária do débito pelo INPC ou qualquer índice que venha a substituí-lo, além de multa e juros de mora sobre o valor do débito corrigido monetariamente.
Em caso de falta de pagamento até o término do exercício financeiro, o contribuinte será inscrito em Dívida Ativa e, posteriormente ser cobrado judicialmente. Em caso de não recebimento do carnê, o contribuinte deverá procurar o Setor de Tributação ou ainda emitir a 2ª via do carnê, via internet, no site oficial da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br).
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Tributação da Prefeitura, localizado à Rua Riachuelo, 733, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
