Dois projetos de lei e 11 moções foram aprovados, nesta terça-feira (15), durante a 34ª Reunião Ordinária de 2017, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, e transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site oficial do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br), e pela página da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camaradeSBO).
Inicialmente, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 76/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d???Oeste a assinar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas. A pedido do vereador Isac Sorrillo (DEM) a votação dessa propositura havia sido adiada na reunião do último dia 5.
Em seguida, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado, também por unanimidade, o Projeto de Lei 89/2017, que altera o artigo 20 da Lei Municipal 3.426, de 16 de outubro de 2012, o qual dispõe sobre ações de controle e de guarda responsável de animais em Santa Bárbara d´Oeste. O projeto também altera multas e institui níveis de gravidade das penalidades e reincidências.