Os vereadores barbarenses devem apreciar, amanhã (16), a partir das 14h, durante a 20ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.018/2018, bem como do Convênio nº 16/2018, entre o Município e o Hospital Santa Bárbara – HSB, dando outras providências. Na prática, a proposta inclui no convênio em questão repasses financeiros de origem federal (Ministério da Saúde) e municipal (Fundo Municipal de Saúde), que podem ultrapassar R$ 4 milhões.
Essa complementação, de acordo com a Exposição de Motivos do projeto, se fez necessária em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Andia esclarece que tais recursos serão utilizados para a construção e reforma de 10 novos leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva, inclusão de outros dois leitos de UTI, além da inclusão de cinco leitos de UTI de forma temporária, todos destinados ao tratamento do Covid-19. E, ainda, serão investidos recursos para a locação de conjunto de salas para o atendimento de síndromes gripais por seis meses, sendo repassado também recurso federal proveniente da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.393/2020.
Além do projeto, a pauta de votação traz sete moções: 256 a 259/2020 e 261 a 263/2020. A sessão, a ser realizada por videoconferência, pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.