Seis vereadores participaram do debate do orçamento de R$ 1,8 bi da prefeitura de Americana nesta quarta-feira (21) em audiência pública. O projeto de lei nº 106/2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o orçamento municipal para 2027. O projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano.
Os seis vereadores
Participaram da audiência os vereadores Leco Soares (Podemos) e Levi Rossi (PRD) – presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara –, Gutão do Lanche (Agir), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD) e Renan de Angelo (Podemos), além da secretária municipal de Fazenda, Simone de Inácio França Bruno, e técnicos da administração municipal.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é conhecida a proposta, determina onde serão aplicados os recursos obtidos pelo município com a arrecadação de impostos e o recebimento de verbas estaduais e federais. De acordo com o texto do projeto, o orçamento municipal para 2027 está estimado em R$ 1.775.069.500,00, valor 12,43% superior ao orçamento de 2026, que foi de R$ 1.578.839.900,00.
A propositura contará também com o orçamento impositivo municipal, que determina que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município seja aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Para o ano de 2027, o valor será de R$ 4.684.000,00, ou R$ 246.526,31 por vereador. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento, equivalente a R$ 123.263,15 – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
No início da apresentação, a secretária de Fazenda fez considerações sobre os métodos utilizados para a elaboração do orçamento. “A construção dessa lei orçamentária é baseada em acompanhamento de índices econômicos a nível nacional, projetando o próximo ano e olhando para a própria execução orçamentária do município nos últimos anos, para garantirmos um planejamento mais assertivo, com a manutenção dos serviços oferecidos e a previsão de novos investimentos em saneamento, saúde e educação”, disse.
Durante o uso da palavra, o vereador Levi Rossi classificou os recursos apresentados como satisfatórios. “Para alcançar resultados como esse é necessário muito trabalho de toda a secretaria e as equipes da prefeitura para que os serviços essenciais continuem funcionando e os salários do funcionalismo público se mantenham sempre em dia”, comentou.
Jean Mizzoni ressaltou o crescimento da arrecadação do município nos últimos seis anos. “De 2020 para cá passamos de um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão, para mais de R$ 1,7 bilhão, o que demonstra a força econômica de um município que é conhecido pelo empreendedorismo e que conta com uma secretaria de Fazenda que cuida das contas públicas”, apontou.
Lucas Leoncine questionou se o orçamento apresentado para 2027 já considera possíveis aumentos na folha de pagamento com o fim da escala 6×1 de trabalho que entra em vigor a partir de dezembro. “Alguns empresários estimam um aumento em 30% em despesas para a adequação a essa mudança no período de dois anos. Precisamos entender com clareza se a regra para adequação à nova jornada já contempla o setor público e qual o prazo para essa adaptação”, indagou.
Em resposta, a secretária afirmou que ainda não há dados concretos do impacto da mudança no orçamento do município. “Acredito que o maior impacto será nos contratos de prestação de serviços terceirizados, mas é algo que estamos acompanhando para garantir que altere minimamente o orçamento planejado, pois cada centavo já tem a sua destinação, e qualquer alteração precisa de um trabalho de readequação das finanças”, argumentou.
A população utilizou a Tribuna Livre para manifestações e perguntas sobre o projeto. O engenheiro Marcos Homsi, morador do bairro Nova Americana. questionou se uma sugestão de sua autoria foi incluída no planejamento do município. “Quando foi aberta consulta pública para sugestões ao orçamento de 2027, sugeri que a administração municipal reservasse recursos para a execução do desassoreamento do Ribeirão Quilombo, obra que considero importante diante das recorrentes enchentes enfrentadas por Americana. Gostaria de saber se esse ponto foi incluído no projeto”, perguntou.
Segundo Simone, a secretaria disponibilizará no site oficial da prefeitura as respostas da consulta pública realizada. “Essa é uma das obras que está no radar da administração, já estamos discutindo meios para a sua execução. A peça orçamentária nem sempre consegue abordar tudo o que é necessário ser feito, mas também não impede a sua realização. Vamos publicar todas as respostas referentes aos questionamentos realizados na consulta que fizemos no começo do ano”, concluiu.
Para mais informações sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, acesse a página da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/loa2027.
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